Nossa legislação ambiental é considerada por muitos como uma das melhores do mundo. Ao mesmo tempo, é muito complexa. Como uma república federativa, faz todo sentido termos princípios básicos e regras gerais a serem cumpridas por todos os estados ou regiões brasileiras. No entanto, cuidar de regiões e situações com características tão diferentes entre si e, muitas vezes, tão peculiares, é algo que não poderia ser feito com apenas um conjunto de leis.
Você conhece a diversidade da natureza do nosso país? Passe o mouse sobre as áreas do mapa para conhecer os biomas brasileiros.
Foi com essa visão que as discussões sobre o novo Código Florestal se encaminharam. A ideia era definir as normas gerais e repassar a responsabilidade de ajustar as disposições à realidade local, para cada região ou estado brasileiro. Para isso, o novo Código Florestal, ou Lei n° 12.651, trouxe o Cadastro Ambiental Rural.
O que é o CAR?
O Cadastro Ambiental Rural é um cadastro obrigatório para todos os imóveis rurais do Brasil. Como vimos logo no início do curso, ele deverá compor um registro público e eletrônico das informações ambientais de cada propriedade rural.
Na prática, o CAR é um banco de dados com informações da localização e dos aspectos ambientais de todos os imóveis rurais do Brasil. Com essas informações, será possível identificar, monitorar e proteger os recursos ambientais, além de realizar o planejamento econômico e ambiental do país e combater o desmatamento impróprio.
O CAR foi instituído em 25 de maio de 2012, é integrado ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural e faz parte do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente.
Na prática, o CAR é um banco de dados com informações da localização e dos aspectos ambientais de todos os imóveis rurais do Brasil. Com essas informações, será possível identificar, monitorar e proteger os recursos ambientais, além de realizar o planejamento econômico e ambiental do país e combater o desmatamento impróprio.
O CAR foi instituído em 25 de maio de 2012, é integrado ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural e faz parte do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente.
Dizemos que o cadastramento é declaratório, isto é, cabe aoproprietário do imóvel rural fazê-lo.
Por que temos o CAR?
Em algum momento você já se perguntou como a sua propriedade rural se encaixa no desenvolvimento do país? Quais são as responsabilidades sociais de quem possui um pedaço de terra? E quais as responsabilidades do governo diante dos proprietários rurais?
Mesmo que sua propriedade pareça pequena em um país tão grande, ela é uma parte essencial do território nacional, possuindo as suas próprias características, o seu relevo, o seu solo, seus recursos hídricos etc. As árvores que estão em suas terras podem não ser as mesmas que crescem nas terras vizinhas, não é mesmo? Pois é! Portanto, é cada pedaço de terra, com suas peculiaridades, que compõe as características de cada região e de cada bioma do território nacional.
Mesmo que sua propriedade pareça pequena em um país tão grande, ela é uma parte essencial do território nacional, possuindo as suas próprias características, o seu relevo, o seu solo, seus recursos hídricos etc. As árvores que estão em suas terras podem não ser as mesmas que crescem nas terras vizinhas, não é mesmo? Pois é! Portanto, é cada pedaço de terra, com suas peculiaridades, que compõe as características de cada região e de cada bioma do território nacional.
Assim como cada um de nós, o governo também tem suas responsabilidades com o desenvolvimento sustentável e a agropecuária brasileira. No entanto, cumprir com essas responsabilidades só é possível com um planejamento ambiental. E só conseguimos planejar quando conhecemos as situações e as necessidades de cada região.
E fazendo a inscrição do seu imóvel rural no CAR, você fará a sua parte no planejamento ambiental do Brasil. Além dessa contribuição social, particularmente, você receberá uma série de benefícios.
Será mais fácil conseguir licenças ambientais, pois a comprovação da regularidade da propriedade vai acontecer pela aprovação do CAR e o cumprimento de alguns pontos do Programa de Regularização Ambiental. Isso elimina procedimentos que antes eram obrigatórios, como a averbação na matrícula do imóvel de Reservas Legais que existam no interior da propriedade.
A aprovação do seu CAR também vai liberar para você o acesso ao crédito agrícola e às linhas de financiamento, além da isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos utilizados em sua propriedade.
Você contribui com o desenvolvimento e o meio ambiente do país e o país contribui com o crescimento do seu negócio rural e o aumento da sua qualidade de vida.
Saiba mais sobre o papel do agronegócio na sustentabilidade clicando no ícone a seguir.
Como o CAR foi desenvolvido?
Para tornar o CAR uma realidade, foi desenvolvido o Módulo de Cadastro: um programa de computador para que nós mesmos possamos realizar o registro de nossa propriedade rural. É ele que iremos conhecer nos próximos módulos deste curso.
Para que você vá se acostumando, dê uma olhada em algumas telas do sistema. Clique nas setas nas partes à direita e à esquerda ou então nos círculos localizados na parte inferior da imagem.
Para que você vá se acostumando, dê uma olhada em algumas telas do sistema. Clique nas setas nas partes à direita e à esquerda ou então nos círculos localizados na parte inferior da imagem.
O Ministério do Meio Ambiente desenvolveu as ferramentas necessárias para que os proprietários realizem o cadastro da sua propriedade rural e os estados façam a gestão de todo o processo.
Ainda assim, podemos nos deparar com um sentimento de desconhecimento e insegurança, uma vez que ficamos diante de interpretações pessoais da legislação.
E o que podemos fazer se estivermos nessa situação?
Para começar, que tal entendermos o histórico de desenvolvimento do CAR? Clique nos elementos da linha do tempo a seguir e acompanhe os detalhes dessa história.
Ainda assim, podemos nos deparar com um sentimento de desconhecimento e insegurança, uma vez que ficamos diante de interpretações pessoais da legislação.
E o que podemos fazer se estivermos nessa situação?
Para começar, que tal entendermos o histórico de desenvolvimento do CAR? Clique nos elementos da linha do tempo a seguir e acompanhe os detalhes dessa história.
Maio de 2011
Dezembro de 2011
Abril de 2012
Outubro de 2012
Maio de 2014
Abril de 2015
Maio de 2015
Como você pode ver, o CAR foi instituído com a aprovação do novo Código Florestal, “apelido” da Lei nº 12.651. Sua aprovação envolveu diversas discussões para que, no futuro, o planejamento ambiental aconteça de modo saudável em relação ao agronegócio brasileiro. Por isso, é importante que você compreenda a legislação que diz respeito ao CAR, a qual você vai ver mais detalhadamente ao longo deste Módulo. Então, siga em frente e aproveite todas as informações!
Até a próxima aula!
Nesta Aula, vimos o que é o CAR, o histórico de sua evolução, com realizar a inscrição e o que motivou seu desenvolvimento.
Você percebeu que realizando a inscrição no CAR você vai contribuir para o desenvolvimento sustentável do nosso país? Isso quer dizer que, com o simples repasse de informação sobre a sua propriedade rural, você vai auxiliar para que a agricultura e a pecuária brasileiras cresçam sem comprometer o futuro do país e as próximas gerações.
Na próxima Aula, vamos dar início ao estudo dos conceitos ligados ao CAR e veremos a tradução das principais legislações. Até lá!
Você percebeu que realizando a inscrição no CAR você vai contribuir para o desenvolvimento sustentável do nosso país? Isso quer dizer que, com o simples repasse de informação sobre a sua propriedade rural, você vai auxiliar para que a agricultura e a pecuária brasileiras cresçam sem comprometer o futuro do país e as próximas gerações.
Na próxima Aula, vamos dar início ao estudo dos conceitos ligados ao CAR e veremos a tradução das principais legislações. Até lá!
